Legislação Previdenciária - 2026
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Nº: 0079/2026
Data: 30/03/2026
Categoria: 2026
Subcategoria: PORTARIA
PORTARIA Nº. 79/2026 DE: 28.01.2026 ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto Municipal nº 031/2019, de 23 de agosto de 2019. RESOLVE, Art. 1º. Ficam
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Documentos: 1
Nº: 2188/2026
Data: 26/03/2026
Categoria: 2026
Subcategoria: LEI/RGA
Lei nº. 2.188/2026 DE: 25.03.2026 “Altera os anexos I, II e III da Lei Municipal n.º 2.118/2025, alterando também os anexos respectivos da Lei 1.519/2014 que reestruturou o Fundo de Previdência dos Servidores, concedendo revisão geral anual (RGA) em 3,36%
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Documentos: 1
Nº: 2186/2026
Data: 26/03/2026
Categoria: 2026
Subcategoria: LEI/RGA
Lei nº. 2.186/2026 DE: 25.03.2026 “Concede Revisão Geral Anual (RGA), aos aposentados e pensionistas vinculados ao Comodoro-Previ em 3,36%, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providencias”
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