Legislação Previdenciária - 2026
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Nº: 2158/2025
Data: 04/02/2026
Categoria: 2026
Subcategoria: Geral
Lei nº. 2158/2025 DE: 11.12.2025 “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências”.
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