Transparência - Lei n° 1.905/2021 DE: 20/08/2021 “ Institui o Regimento de Previdência Complementar no âmbito do Município de Comodoro; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Fe
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Nº: 0001/2025
Data: 16/05/2025
Categoria: Lei n° 1.905/2021 DE: 20/08/2021 “ Institui o Regimento de Previdência Complementar no âmbito do Município de Comodoro; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Fe
Subcategoria: Geral
Lei n° 1.905/2021 DE: 20/08/2021 “ Institui o Regimento de Previdência Complementar no âmbito do Município de Comodoro; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Fe
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