Comodoro-Previ participa de Oficina Técnica intitulada “Perspectiva da Previdência do Servidor Público a partir da implantação do Regime de Previdência Complementar (RPC)”


Data: 16 de Agosto de 2021

APREMAT discute distinção do RPPS e RPC aos Entes Federativos

APREMAT realizou  Oficina Técnica intitulada “Perspectiva da Previdência do Servidor Público a partir da implantação do Regime de Previdência Complementar (RPC)”, na capital do Estado de Mato Grosso, no Auditório do Hotel Paiaguás.

O evento foi ofertado, não só para gestores de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), mas também às equipes dos Poderes Executivos e/ou Legislativos, tendo em vista que o RPC se configura regime previdenciário distinto ao RPPS, portanto é imprescindível o envolvimento dos Entes Federativos nesse processo.

A participação de mais de 50 participantes, que representaram 26 municípios dos Estados de Mato Grosso (MT) e Mato Grosso do Sul (MS) superou as expectativas propostas.

A programação contou com participação do Sr. Elliton Oliveira de Souza, Gestor do MTPREV, que apresentou um panorama dos desafios da implantação do RPC no Estado de Mato Grosso, instituído antes mesmo da EC n. 103/2019.

A abordagem técnica/científica foi mediada pelo Sr. Edevaldo Fernandes da Silva, sócio da ABCPREV, Economista e com vasta experiência na gestão do segmento previdenciário de RPPS e Fundos de Pensão.

Os principais pontos de discussão foram: a) Fatores motivadores da reforma previdenciária; b) Impactos no Ente, RPPS e vida laboral dos servidores; c) Etapas e Dimensões a serem consideradas pelos Entes Federativos; d) Reflexões quanto ao processo de seleção de gestores e implantação do RPC para servidores públicos;

A Diretoria da APREMAT parabeniza a atitude dos gestores municipais participantes desta capacitação, eis que demonstraram a preocupação de buscar alternativas de cumprir os requisitos constitucionais, desde que promovam estudos de viabilidade para a implementação de um RPC sustentável e que atendam, não só as expectativas dos segurados, mas também que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial de seus RPPS.

Novamente, a APREMAT cumpri seu objetivo primordial, qual seja, o de fomentar e ampliar discussões que envolvam os planos de benefícios previdenciários dos servidores públicos dos Entes Federativos.

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