Legislação Previdenciária - Lei Nº 1.454/2013 Insere emendas aditivas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e no Orçamento Programado (OP-LOA), pertinentes ao Exercícío 2013, da Administração Indir
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Data: 23/05/2026
Lei Nº 1.454/2013 Insere emendas aditivas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e no Orçamento Programado (OP-LOA), pertinentes ao Exercícío 2013, da Administração Indir
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