Legislação Previdenciária - Lei nº. 2.091/2024 DE: 28.06.2024 “Altera a redação do inciso IV, do art. 48, da Lei Municipal n. 1.519 de 23 de junho de 2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Comodoro/MT e, dá outras providências.”
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Data: 22/05/2026
Lei nº. 2.091/2024 DE: 28.06.2024 “Altera a redação do inciso IV, do art. 48, da Lei Municipal n. 1.519 de 23 de junho de 2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Comodoro/MT e, dá outras providências.”
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