Transparência - CONTRATO DE RATEIO N.º 001/2026 OBJETO DO PRESENTE CONTRATO: O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas relativas ao exercício financeiro de 2026 do CONSÓRCIO entre os CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05, tendo por fim o
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Data: 05/04/2026
CONTRATO DE RATEIO N.º 001/2026 OBJETO DO PRESENTE CONTRATO: O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas relativas ao exercício financeiro de 2026 do CONSÓRCIO entre os CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05, tendo por fim o
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