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Categoria: Pareceres em Aposentadorias e Pensões
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Parecer Técnico nº. 87/2020 - concessão de pensão por morte - João Lemes Cabulão
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Categoria: Pareceres em Aposentadorias e Pensões
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Parecer Técnico nº. 86/2020 - concessão de aposentadoria por invalidez - José Ramos Prieto
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Declaração de Veracidade Maio
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Declaração de Veracidade Abril
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Categoria: Pareceres em Aposentadorias e Pensões
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Parecer Técnico nº. 53/2020 - concessão de aposentadoria por tempo de contribuição - Tereza de Fátima Paulino
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Demonstrativo das Contas Banco - Abril 2020
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Comparativo das Receitas - Abril 2020
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Comparativo das Despesas - Abril 2020
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Lei nº. 1.870/2020 “Altera os anexos I II e III da Lei Municipal n.º 1.830, de 16 de agosto de 2019, concede revisão geral anual (RGA), reajustando a remuneração do cargo de auxiliar de serviços gerais, em decorrência da mudança do salário mínimo e conc
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Lei nº. 1.867/2020 Concede Revisão Geral Anual (RGA), aos aposentados e pensionistas vinculados ao Comodoro-Previ, em 2,46% (dois vírgula quarenta e seis por cento), e dá outras providencias, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federa
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