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ACÓRDÃO N°145/2026 – PV VERAILZA MIRANDA BOAVENTURA(RECLAMADO)
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ACÓRDÃO N°144/2026 – PV VALDETE NUNES CARDOSO DA SILVA(RECLAMADO)
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ACÓRDÃO N°144/2026 – PV RENIVALDO BOAVENTURA (RECLAMADO)
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ACÓRDÃO N°143/2026 – PV APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA RONCATTO (RECLAMADO)
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Subcategoria: Capacitação
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A Escola Nacional de Administração Pública - Enap certifica que, ALEXANDRE JOÃO BRUGNERA concluiu o curso A Previdência Social dos Servidores Públicos: Regime Próprio e Regime de Previdência (Turma MAR/2026), com carga-horária de 30 horas, início em 20/03
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Subcategoria: Capacitação
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A Escola Nacional de Administração Pública - Enap certifica que, ALEXANDRE JOÃO BRUGNERA concluiu o curso Previdência Regime Geral (Turma MAR/2026), com carga horária de 30 horas, início em 20/03/2026, término em 18/04/2026.
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PORTARIA N.º 005/2026 “Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez ao servidor ANOTAEL JOSE MARIA.”
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PORTARIA N.º 003/2026 “Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor Sr. SEBASTIAO LUIZ TEIXEIRA.”
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ESTADO DE MATO GROSSO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS-válida até: 12/06/2026
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Certificado de Regularidade do FGTS - CRF. Validade: 29/03/2026 a 27/04/2026
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