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Dispõe sobre os normas e procedimentos para concessão, revisão, implantação e manutenção de Benefícios de Aposentadoria no âmbito do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Comodoro – Comodoro-Previ.
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Publicação IN 01/2020 - diário oficial
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Subcategoria: CERTIDÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO MT
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CERTIDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MT
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PORTFÓLIO DE INVESTIMENTO 03/2020
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Categoria: Instruções Normativas
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Publicação IN 01/2020 - diário oficial
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ACÓRDÃO N° 69/2020 – TP (Plenário Virtual)-PENSOES-ALDO CALDEIRA DOS SANTOS (RECLAMADO) ROSANGELA SOUSA DE LIMA (RECLAMADO)
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ACÓRDÃO N° 81/2020 – TP (Plenário Virtual) ROSEMARIE LUSTIG
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Categoria: Instruções Normativas
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SBA Nº. 01/2020
Descrição Assunto: Dispõe sobre os normas e procedimentos para concessão, revisão, implantação e manutenção de Benefícios de Aposentadoria no âmbito do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Comodoro &ndas…
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Categoria: Instruções Normativas
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ANEXO II – FLUXOGRAMA DO PROCESSO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
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Categoria: Instruções Normativas
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ANEXO III – FLUXOGRAMA DO PROCESSO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO
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