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Lei nº. 1.330/2011 “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Profissionais da Educação Básica do Município de Comodoro (MT), por desmembramento da Lei 680, de 21 de dezembro de 2
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DECRETO No 7.185, DE 27 DE MAIO DE 2010
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Categoria: Instruções Normativas
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Instrução Normativa SCI 08/2009
Descrição Instrução Normativa para o regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais de Comodoro-Comodoro-Previ
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Balanço da Execução Orçamentaria e Financeira do Comodoro-Previ
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LEI COMPLEMENTAR No 131, DE 27 DE MAIO DE 2009
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Lei Nº 880/2006 Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Comodoro/MT e, dá outras providências
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Lei Nº 640/2001 Estruturação do Comodoro-Previ
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LEI N o 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000
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LEI COMPLEMENTAR No 101, DE 4 DE MAIO DE 2000
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EMENDA CONSTITUCIONAL No 19, DE 04 DE JUNHO DE 1998
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