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Lei nº. 1.870/2020 “Altera os anexos I II e III da Lei Municipal n.º 1.830, de 16 de agosto de 2019, concede revisão geral anual (RGA), reajustando a remuneração do cargo de auxiliar de serviços gerais, em decorrência da mudança do salário mínimo e conc
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Nº: PORTARIA N.º 012/2020
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“Dispõe sobre Retificação da Portaria nº 021/2017 que concede o Benefício PENSÃO POR MORTE à Sra ALMERINDA DOS SANTOS
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Nº: PORTARIA N.º 013/2020
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Dispõe sobre a Retificação da Portaria nº 013/2018 que concede o Benefício PENSÃO POR MORTE à Sra ELIZETHE RIBEIRO BATISTA.
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Nº: PORTARIA N.º 0016/2020
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Dispõe sobre a Retificação da Portaria nº 0017/2018, que concedeu o benefício de Aposentadoria por Idade a servidora Sra. MARIA DE LOURDES DE JESUS FERREIRA
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Categoria: Pareceres em Aposentadorias e Pensões
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Parecer Técnico n. 39/2020 - aposentadoria por tempo de contribuição - Sidnei de Oliveira
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Categoria: Pareceres em Aposentadorias e Pensões
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Parecer Técnico n. 40/2020 - aposentadoria por idade - Antonio Alves de Souza
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PORTFÓLIO DE INVESTIMENTO 05/2020
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Lei N° 1.865/2020 Referente a Emenda Constitucional N°103/2019
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Categoria: Instruções Normativas
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IN nº 02-2020- procedimento de benefícios de pensão por morte
Descrição Assunto: Dispõe sobre os normas e procedimentos para concessão, revisão, implantação e manutenção de Benefícios de Pensão por Morte no âmbito do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Como…
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Categoria: Instruções Normativas
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Fluxograma da concessão da pensão por morte
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