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Certificado de Regularidade do FGTS - CRF. Validade: 12/04/2024 a 11/05/2024
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ESTADO DE MATO GROSSO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS-válida até: 23/06/2024
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ACÓRDÃO N° 196/2024 – PV- SILVANA APARECIDA LOURENCO FERREIRA WESCHENFELDER (RECLAMADO)
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ACÓRDÃO N° 196/2024 – PV-ALCIONE CANDIDA MOREIRA CASTRO (RECLAMADO)
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Ata do Conselho Curador e Comitê de Investimento 08/02/2024.
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Ata do Conselho Curador e Comitê de Investimento 08/02/2024.
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Lei nº. 2.078/2024 DE: 02.04.2024 “Dispõe sobre o piso salarial dos Técnicos em Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, no âmbito do Município, em atenção à Lei nº 14.434/2022 e à Emenda Constitucional nº 127/2022.”
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Lei nº 2.075/2024 De: 26.03.2024 “Altera os anexos V, VI, VII, XI, XIV, XV, XVII e XVIII, da Lei Municipal n. 2.032/2023, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº 1.330/2011) , concedendo revisão
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Lei nº. 2.074/2024 DE: 26.03.2024 “Altera os anexos II, III e V da Lei Municipal n.º 2.035/2023, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº 1.327/2011) concedendo revisão geral anual (RGA) de 2,63%
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Subcategoria: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
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PARECER JURÍDICO1 n. 30/2024 Processo Administrativo: s/n (originário do Comodoro Previ). Assunto: Aposentadoria por tempo de contribuição. Interessada: Sandra Oliveira da Silva.
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