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Decreto Nº 072/2013 Programa de Melhoria da Qualidade dos dados dos Servidores Públicos do Município de Comodoro.
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Decreto Nº 070/2013 Censo Previdenciário.
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Lei Nº 1.454/2013 Insere emendas aditivas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e no Orçamento Programado (OP-LOA), pertinentes ao Exercícío 2013, da Administração Indir
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Lei Nº 1.455/2013 Autoriza a Dação em Pagamento de Terreno ao Comodoro-Previ, Administração Indireta e dá outras providências.
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Lei Nº 1.453/2013 Altera o Inciso IV e o § 3º do Art. 48 da Lei Municipal Nº 1.413, de 10 de dezembro de 2012 e dá outras providencias.
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Lei nº 1.444/2013 Concede reajuste salarial no valor de 10% (dez por cento) aos Aposentados e Pensionistas do COMODORO PREVI, e altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 1413/2013 e dá outras providencias
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