Legislação Previdenciária - DECRETOS
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Nº: 0008/2025
Data: 27/01/2025
Categoria: DECRETOS
Subcategoria: DECRETO
DECRETO N.º 08/2025 DE: 15.01.2025 “Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências.”
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Documentos: 1
Nº: 0003/2024
Data: 25/01/2024
Categoria: DECRETOS
Subcategoria: 2024
DECRETO N.º 03/2024 DE: 03.01.2024 “Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2024, e dá outras providências.”
Descrição
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Documentos: 1
Nº: 0005/2024
Data: 23/01/2024
Categoria: DECRETOS
Subcategoria: 2024
DECRETO Nº 05/2024 DE: 22.01.2024 “Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para contratação de bens, serviços e obras da Administração Pública Direta e Indireta no âmbito do Município de
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Documentos: 1
Nº: 0056/2023
Data: 24/11/2023
Categoria: DECRETOS
Subcategoria: DECRETO
DECRETO N° 56/2023 DE: 22/11/2023 “Dispõe sobre a realização do Censo Previdenciário dos Servidores efetivos ativos, inativos e pensionistas e, seus respectivos dependentes e da outras providencias”.
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Documentos: 1
Nº: 01/2020
Data: 29/01/2021
Categoria: DECRETOS
Subcategoria: 2021
DECRETO N° 008/2021
Descrição Dispõe sobre o Salário mínimo do ano de  2021
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