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Lei nº. 2.056/2023 DE: 05.12.2023 “Altera o §2º, do art. 2º e revoga o art. 2º-A, da Lei Municipal nº 1.983/2022.”
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Lei n°. 2.041/2023 DE: 24.08.2023 “ Altera a redação do inciso IV do art. 48 da Lei Municipal n. 1.519 de 23 de junho de 2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Comodoro/MT e, da outras providências”.
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DECRETO N° 37/2023 DE: 16.08.2023 “ Regulamenta o Processo eleitoral para escola dos membros representantes dos segurados junto ao Conselho Curador do COMODORO-PREVI, nos termos do § 1° do art. 73, da Lei Municipal n°. 1.519, de 23 de junho de 2014.”
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Lei nº. 2.033/2023 de 21.06.2023 “Altera os anexos I, II e III da Lei Municipal n.º 1.958/2022, alterando também os anexos respectivos da Lei 1.519/2014 que reestruturou o Fundo de Previdência dos Servidores, reajustando a remuneração do cargo de auxiliar
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Lei nº. 2.031/2023 de 21.06.2023 “Concede Revisão Geral Anual (RGA), aos aposentados e pensionistas vinculados ao Comodoro-Previ em 3,83%, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providencias”
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Decreto 02/2023, dispõe sobre o salario mínimo do ano de 2023
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